Promotoras Legais Populares fazem encontro para discutir Lei Maria da Penha

Às vésperas de a Lei Maria da Penha completar dois anos, cerca de 300 promotoras legais populares reuniram-se nesta quarta-feira em Brasília, durante todo o dia, para discutir as dificuldades na implementação da lei.

O medo de retaliação, a ausência de delegacias especializadas e o questionamento judicial sobre a legalidade da lei foram os principais motivos apontados para que a norma não consiga sair definitivamente do papel.

O projeto das Promotoras Legais Populares foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), pela União de Mulheres de São Paulo e pelo Movimento do Ministério Público Democrático.

São mulheres que atuam em suas comunidades, voluntariamente, auxiliando aquelas que sentem dificuldade em lutar por seus direitos. O trabalho vai desde o acompanhamento de vítimas de violência, levando-as às delegacias, ao auxílio a mulheres que não conseguem se divorciar.

Desde o ano 2000, Jane Pinheiro atua na periferia de Porto Alegre (RS) e afirma que já viu casos de todo tipo de violência contra a mulher, desde ofensas morais a agressões com armas brancas, como facas e facões.

Ela aposta em uma mudança cultural de toda a sociedade para que a Lei Maria da Penha se torne efetiva. Além disso, segundo Jane, esse quadro só será possível quando os agressores começarem a ser presos e as mulheres não tiverem mais medo de denunciá-los.

- Em Porto Alegre, por exemplo, só existe uma delegacia especializada e o acesso das mulheres às vezes é difícil. Mas nós [promotoras] estamos aí para isso, então acompanhamos elas às delegacias do bairro mesmo. Chegar a elas também não é fácil, muitas vezes elas têm medo de denunciar e às vezes até nós somos ameaçadas - conta Jane.

Por causa das dificuldades de colocar a lei em prática, este ano ela será novamente o tema da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

De acordo com Marlene Libardoni, diretora executiva da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), nos estados onde a lei está sendo aplicada, as mulheres conseguem romper com o medo.

- As mulheres estão denunciando mais a violência nas delegacias, buscando mais a Justiça e, por outro lado, onde os agressores chegam à Justiça, percebemos que os índices de reincidência têm reduzido significativamente. Então esperamos conseguir a aplicação da lei em todos os estados brasileiros - disse.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os dispositivos está a alteração do Código Penal que permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.

A Agende é uma organização feminista da sociedade civil que coordena a campanha no Brasil, em parceria com outras 32 instituições. A campanha é mundial e existe desde 1991.