Promotor agrário de PE pede fim da violência no cumprimento de mandados

O promotor agrário de Pernambuco, Edson Guerra, informou nesta quinta-feira que encaminhará à Procuradoria Geral de Justiça pedido de providências para que não se repitam ações de violência durante o cumprimento de mandados de reintegração. Ele citou os atos registrados na quarta-feira, quando 40 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tiveram seus barracos incendiados durante ação de desocupação na fazenda Paulista, no município de Garannhuns.

Guerra afirmou que as ocupações de imóveis rurais não são interpretadas pelo Poder Judiciário como um movimento social inerente ao direito de cidadania, visando a implementação de políticas públicas de inclusão social, sobretudo a da reforma agrária. Disse que os juizes interpretam o ato como se fosse uma violação da ordem pública, sujeita a repressão.

Segundo o promotor, não existe comportamento regulamentado por lei quanto à execução da ordem de reintegração. Ele defendeu a necessidade de negociação prévia com os trabalhadores, a fim de evitar constrangimentos e violação aos direitos humanos. Antes de oficializar a ordem, acrescentou, o juiz deveria determinar procedimentos para facilitar a transferência das famílias acampadas a outras áreas.