Promotor admite multa 'impagável' contra metroviários em São Paulo

Greves que não prejudiquem o cotidiano da cidade. Assim, o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, idealiza a mobilização ideal dos trabalhadores em busca de reajustes salariais ou melhorias nas condições de trabalho. “Toda e qualquer greve que tiver repercussão sobre a cidade, que desrespeitar decisão da Justiça do Trabalho, será objeto de ação judicial do Ministério Público”, anunciou Lopes, em entrevista à RBA. Lopes ingressou com ação civil pública, em 10 de julho, pedindo indenização por danos morais à cidade de R$ 354 milhões contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, em virtude da greve realizada entre os dias 5 e 9 de junho. Embora admita que as multas sejam impagáveis, considera válido "dar uma lição" no sindicato, como externou na entrevista, concedida em 17 de julho. Ele também está processando os rodoviários, cuja greve foi realizada nos dias 22 e 23 de maio, à revelia do sindicato da categoria. Nesse caso, exige ressarcimento de R$ 121 milhões. O promotor acredita que “a sociedade não pode ficar refém de um sindicato” e defende a decisão do Metrô de demitir 42 trabalhadores sob acusação de atentarem contra o sistema de transporte e praticarem atos de depredação, mas se contradisse ao afirmar, inicialmente, que possuía provas dos atos de vandalismo e violência, e depois admitir ter apenas relatórios do próprio Metrô. A RBA demonstrou depois que os documentos são frágeis e contraditórios com as justificativas das demissões. O juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman considerou que a Justiça estadual não tem competência para julgar a ação e encaminhou-a ao Tribunal Regional do Trabalho. Lopes apelou ao próprio magistrado, considerando que o processo deve ser julgado pela Justiça comum, mas a decisão foi mantida. Agora, o promotor busca amparo no colegiado da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelos desembargadores José Luiz Mônaco da Silva, Moreira Viegas e Edson Luiz de Queiroz. O pedido deve ser julgado no próximo dia 14. A ação faz parte de um grande “pacote antissindical” contra os metroviários, no qual estão incluídos a multa de R$ 900 mil que a Justiça do Trabalho aplicou ao sindicato da categoria por não manter 100% do efetivo em horários de pico e não voltar ao trabalho após a decisão que considerou a greve abusiva, os oito inquéritos da Polícia Civil que apuram supostos atos de depredação e violência durante a greve e a própria demissão dos 42 trabalhadores, número reduzido para 40 após a companhia ter admitido confusão no desligamento de dois deles. O promotor se declara convencido da legitimidade da ação, afirmando que vai levá-la “até o fim, leve o tempo que levar”. Anuncia que está disposto a "negociar valores" com o sindicato, mas não abre mão de aplicar multas à entidade. Lopes costuma envolver-se em ações de grande impacto para a cidade. Foi ele quem primeiro questionou o reajuste do IPTU na capital paulista, em 2013. Exigiu a retirada dos táxis das faixas exclusivas de ônibus. Ele também se posicionou contra a construção de um túnel para ligar a avenida Jornalista Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes e o projeto Nova Luz,  que pretendia a privatização da região em nome da revitalização do espaço. E, atualmente, exige a abertura da lista municipal de quem aguarda uma moradia por programas habitacionais, sob alegação de que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto pode ser favorecido na cidade.