Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou na noite desta quarta-feira o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.
O prazo para apresentação de emendas aos projetos foi encerrado nesta quarta. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.
O projeto tem provocado intensos debates em todo o País, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada Emenda Ibsen, determina que os royalties do petróleo - inclusive de áreas já licitadas - sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.