A proposta de fazer com que todos os agentes públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – e também, Ministério Público e Defensoria Pública – remetam declaração de bens à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá ser revalidada.
A Casa estará votando, nesta quarta-feira, o veto do governador ao projeto de lei 1.734/08, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que torna obrigatório o envio à Alerj das declarações com fontes de rendas no momento da posse – ou início do exercício do cargo – e também no final dos exercícios financeiros, término da gestão ou em caso de exoneração, renúncia ou afastamento.
“As carreiras de Estado são instrumentos essenciais, de que se vale o Poder Público, para a contínua busca da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O respeito que esses servidores devem ao povo deste estado torna necessária sua permanente fiscalização patrimonial”, diz um trecho da justificativa ao projeto, assinada por Picciani.
O projeto precisará do voto da maioria absoluta do Parlamento (36 votos) para ter sua promulgação assegurada.
Projeto vetado por Cabral volta à Alerj
Quarta, 11 de Fevereiro de 2009 às 08:18, por: CdB