A Comissão de Educação e Cultura está apreciando um projeto que obriga a tradução para o português das letras de músicas de CDs internacionais. O autor da proposta, deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), argumenta que a sugestão pretende valorizar o idioma nacional. "Outro ponto importante da tradução é verificar se a letra é ofensiva à soberania dos poderes e atentatória à moral e aos bons costumes".
A atual lei de proteção aos direitos autorais (9610/98) já impõe algumas obrigações ao produtor na publicação do CD. Assim, cada exemplar deverá conter os nomes dos autores das letras e dos intérpretes, além de marca que identifique o produtor.