A deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1962/03, que inclui o tráfico de mulheres entre os crimes hediondos. A proposta, que altera o Código Penal, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) e está tramitando em conjunto com o PL 438/99, do deputado Rubens Bueno (PTB-R).
Esse projeto inclui como crime hediondo o tráfico de pessoas, e já recebeu, na CCJR, parecer favorável do relator, deputado José Ivo Sartori (PMDB-RS).
Em defesa do projeto, Marinha Raupp ressalta que o tráfico de mulheres para exploração sexual se tornou uma prática comum no Brasil. A parlamentar chama a atenção para o aliciamento de mulheres com promessas de empregos no exterior ou dentro do País e observa que, "ao chegarem ao seu destino, são forçadas a se prostituírem, sem qualquer possibilidade de recusa".
"Um crime monstruoso como esse deve ser tratado com o rigor que merece, devendo ser equiparado aos demais crimes hediondos previstos na legislação", conclui a deputada. Após a deliberação da CCJR, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara.