Gustavo LimaGeller: é de pasmar o abuso de autoridade do Executivo ao editar esse tipo de homologação.
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 62/11, do deputado Neri Geller (PP-MT), que susta processo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que homologa a terra indígena Apiaká do Pontal, no Mato Grosso.
Por meio desse processo, a Funai reconhece a ocupação tradicional das terras demarcadas em favor dos grupos indígenas Apiaká e Munduruku. Na opinião de Geller, com esse ato, o Executivo extrapola sua competência legislativa. “É de se pasmar o abuso de autoridade do Executivo ao editar esse tipo de homologação”, sustenta.
Terras indígenas
O deputado argumenta que a Constituição reconhece como terras indígenas apenas aquelas habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.
Diante desta definição, afirma que “não são indígenas as terras que, nos dias atuais, não preencham essas condições, mesmo que no passado pré-colombiano tenham sido ocupadas por índios”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Edição – Newton Araújo