A Câmara analisa atualmente o Projeto de Lei 4772/05, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que proíbe agentes públicos federais, estaduais e municipais de realizarem propaganda institucional durante eleições, independentemente dos cargos que estejam em disputa.
Hoje, apenas os agentes das unidades federativas que têm o cargo em disputa são proibidos de fazer propaganda com recurso da máquina pública. Na opinião do autor da proposta, a legislação abre brechas para o uso de recursos públicos em propaganda eleitoral.
- Em uma eleição municipal, por exemplo, a esfera estadual ou federal pode fazer propaganda de interesse dos candidatos que apóia - afirma.
A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Casa.