Projeto regulamenta queima de fogos no Estado

O Estado do Rio está mais próximo de ter uma regulamentação para fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira, o projeto de lei 1.341/08, que, em 20 artigos, normatiza as práticas.

Assinado conjuntamente pelo deputado Pedro Fernandes (DEM) e pelo deputado licenciado Chiquinho da Mangueira, o projeto cria regras para o funcionamento e para a instalação de fábricas, assim como para a revalidação de suas licenças de funcionamento. Também classifica os fogos considerados permitidos e cria critérios para áreas de estocagem, para o transporte e queima dos artefatos. Fernandes, em seu agradecimento pela aprovação da proposta, lembrou que a elaboração do projeto é resultado de uma audiência pública realizada no último ano com o Corpo de Bombeiros, Liga das Escolas de Samba e empresas do setor de turismo e hoteleiro.

– Além do aumento de segurança, este projeto terá uma implicação simples e útil ao setor: tornará os eventos com queima de fogos legais – esclarece o parlamentar.

A proposta voltará à pauta em segunda discussão.