Projeto quer identificar usuários da internet

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará um projeto de lei que obriga os usuários da internet a se identificarem antes de iniciar qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs e captura de dados (baixar músicas, filmes, imagens).

O acesso sem identificação seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e estariam sujeitos à mesma pena se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados.

O texto é defendido pelos bancos e criticado por advogados, provedores de acesso à internet e Organizações Não-Governamentais (ONG).

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só estaria liberado depois que o provedor confirmasse a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Os provedores argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do protocolo internet (IP) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.

Os bancos e os administradores de cartões de crédito são os principais alvos do cibercrime e por isso querem a identificação prévia dos internautas.