Projeto que restringia venda bebidas alcoólicas é vetado em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, vetou nesta quarta-feira o projeto de iniciativa do legislativo estadual que estabelecia restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas no estado. A proibição deveria vigorar depois das 23 horas, em áreas com maior propensão à ocorrência de crimes. O autor do projeto, deputado Pedro Eurico, diz que lei semelhante, implantada em São Paulo, conseguiu reduzir em 45% o número de homicídios.

Jarbas Vasconcelos alegou que a chamada lei seca, além de ser inconstitucional, poderia estimular o surgimento de práticas clandestinas de comércio de bebidas, acarretando mais uma atividade ilícita em território pernambucano. De acordo com o governador, a legislação, se aprovada, seria ineficaz, em função da dificuldade de fiscalização e punição dos infratores.

Os parlamentares, que aprovaram a iniciativa por unanimidade, defendiam que a lei seca iria reduzir a alta incidência de criminalidade, registrada nos bares do estado, principalmente nos fins de semana. O descumprimento da proibição resultaria em multas de R$ 1000 a R$ 100 mil, dobrando em caso de reincidência. Só estariam liberados para comercialização bares de hotéis, flats, clubes e associações. A lei seca proibia também a venda de bebidas alcoólicas a 100 metros dos acostamentos de rodovias federais e estaduais e a 500 metros de estádios de futebol, quando ocorressem competições esportivas.