A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público Privadas, instrumento adotado pelo governo federal para garantir a realização de obras estruturantes no país nos próximos anos.
Por meio das parcerias, a administração pública poderá fechar contratos com entidades privadas para construir, gerir serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, como infra-estrutura, saúde e educação.
O parceiro privado será responsável pelo financiamento por meio de recursos próprios ou oriundos de captações em instituições financeiras e pela execução da obra ou do serviço. O projeto será analisado pelo Senado.
Projeto que regulamenta as Parcerias Público Privadas é aprovado
Quinta, 18 de Março de 2004 às 00:57, por: CdB