Projeto que reajusta salários dos servidores recebe 60 emendas

O projeto de lei 795/07 do Executivo, que reajusta os vencimentos básicos e soldos dos servidores ativos e inativos das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública em 4% a partir de setembro, recebeu 60 emendas nesta terça-feira, durante sua primeira apreciação no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Com isso, a mensagem não pôde ser votada, e a expectativa é de que o texto volte em segunda discussão na próxima quinta-feira.
 
Após gestões junto ao governador, a líder do PMDB, deputada Aparecida Gama, anunciou que Sérgio Cabral se reunirá no dia 10 com os servidores da Saúde; no dia 12, com os da Educação e, no dia 13, com os da Segurança Pública.

Algumas emendas apresentadas pelos deputados buscam estender o reajuste aos servidores de universidades públicas estaduais e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); outras condicionam o vencimento ao salário mínimo nacional e outras, ainda, fixam um mês base para os reajustes dos servidores.
 
— As emendas têm, em parte, a intenção de atrasar a votação da matéria, para forçar o diálogo sobre um reajuste maior ainda este ano, mas acredito que algumas poderão ser anexadas ao texto —, explicou o deputado Marcelo Freixo (Psol).

Segundo o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), a incorporação de emendas ao texto original não está descartada.
 
— Não havendo vício de constitucionalidade, algumas emendas poderão entrar no projeto sim —, disse.

A agenda de audiências do governador com os sindicalistas foi uma solicitação do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que defende negociações com cada categoria separadamente, visando a reajustes posteriores. 
 
— O Governo se mostra aberto à discussão com cada categoria, com a orientação de repor perdas com responsabilidade e dentro do que for possível —, defendeu Picciani.
       
Nesta quarta-feira, o presidente Jorge Picciani e o Colégio de Líderes Partidários da Casa irão se reunir, na sala da Presidência, com os secretários estaduais de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, de Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Régis Fichtner. Na pauta, as primeiras negociações quanto aos reajustes a serem concedidos a partir de 2008.
 
— O texto apresentado anteriormente concederia, se aprovado, um aumento de 3,78% ao final deste ano. Conseguimos que o governador subisse este patamar para 4% já em setembro. O próximo passo é iniciar as discussões sobre o aumento para o próximo ano o quanto antes, para que o percentual possa ser incluído no projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviado à Casa em 30 dias —, disse Picciani.

A matéria em votação na Casa foi enviada pelo governador na última sexta-feira, após a retirada de pauta do projeto 761/07 (mensagem 27/07), que concedia reajuste de 25%, escalonado em 24 meses, a esses mesmos servidores.