A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no início da tarde desta quarta-feira, por 33 votos a 8, o projeto de lei que define regras de fidelidade partidária. A proposta permite que em alguns casos o parlamentar mude de partido.
Entre as regras está perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido, filiação visando à criação de uma nova sigla e mudança de partido para concorrer ao mesmo cargo nos 30 dias antes de completar um ano do pleito.
Projeto que define regras de fidelidade partidária é aprovado na CCJ da Câmara
Quarta, 02 de Julho de 2008 às 10:29, por: CdB