O projeto de lei 2.894/10, que altera lei sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público com a finalidade de redefinir a estrutura funcional do órgão e criando 368 cargos, sendo 90 através de concurso público volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira. A proposta passou pela pauta na última semana, quando os parlamentares apresentaram 27 emendas aos texto.
Em plenário, o líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Melo (PMDB), comprometeu-se a acatar as emendas apresentadas pelo colega Luiz Paulo (PSDB), que anunciou as mudanças propostas. Segundo ele, pontos como a reserva de 30% das vagas comissionadas a serem criadas para servidores de carreira deverão ser retiradas da proposta.
"Não é possível, no texto legal, fazer reserva de domínio de cargos comissionados para funcionários estatutários ou para extraquadros. Não pode haver reserva de domínio para ninguém. Isso é uma deformidade em relação ao conjunto do funcionalismo público", argumentou.
Luiz Paulo também falou sobre a supressão do artigo que cita uma gratificação que poderá ser atribuída pelo procurador-geral de Justiça aos ocupantes dos cargos em comissão DG, A1 a A6 e TP, que poderão corresponder a 180% e 340% do valor base e representação.
"Transformando essas gratificações em valores muito acima do que se pratica em qualquer instituição pública do Estado do Rio de Janeiro", acentuou ele, que assina a emenda como deputado Paulo Ramos (PDT).
Uma das principais novidades trazidas pela proposta é a criação de 368 cargos, sendo 90 efetivos (divididos entre 40 de técnico superior e 50 técnicos). Os demais cargos, comissionados, são de assessores, assistentes, auxiliares, gerentes e diretores.
"Busca-se otimizar o trabalho desenvolvido pela Instituição, dotando o Ministério Público dos recursos humanos indispensáveis à prestação de assistência aos membros do Quadro Permanente, no desempenho cotidiano das funções institucionais", diz um trecho da justificativa.