A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 2441/05 que normatiza o serviço de voluntário ambiental no estado. De autoria do deputado André do PV, a proposta define a atividade como o trabalho não-remunerado e sem vínculo empregatício prestado por pessoa física nas Unidades de Conservação Ambientais do estado.
De acordo com o texto, o serviço voluntário ambiental será exercido mediante a celebração de termo de adesão, contendo as condições de seu exercício, entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário.
— O objetivo deste projeto é criar o serviço do voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para todos os que desejam e não sabem como ajudar a preservação ambiental no Rio de Janeiro, criando uma norma que facilite a adesão a este tipo de serviço —, justifica o autor da proposta, que será enviada para a apreciação do governador Sérgio Cabral, para sanção ou veto.
Projeto que cria serviço ambiental voluntário é aprovado na Alerj
Quinta, 27 de Março de 2008 às 17:53, por: CdB