O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, estabelecendo o percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde pública, e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) perdeu a urgência de tramitação e dificilmente será votado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando os parlamentares devem entrar em recesso.
O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira que a matéria “perdeu a pressa” para ser apreciada. A justificativa do senador é que “o governo se recusa a votar a CSS antes das eleições”.
Garibaldi admitiu discutir a votação da proposta na reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira. No entanto, reconheceu que o projeto não tem a urgência que tinha no mês passado, quando o objetivo era apreciá-lo o quanto antes.
Projeto que cria a CSS não é mais urgente para votação no Senado
Segunda, 30 de Junho de 2008 às 16:17, por: CdB