Projeto propõe fiscalização para comércio de sucatas

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei 1.706/08, de autoria do Poder Executivo, que cria um cadastro e prevê a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendam sucata e resíduos no Estado. Segundo a norma, o comércio destes artigos será condicionado à inscrição prévia na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que, além de expedir o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF), será incumbida da fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao comércio de sucatas ou resíduos, centro de reciclagem ou ferro-velho.

Ainda segundo projeto, os estabelecimentos em funcionamento terão 30 dias para requerer o RAF. Para o governador Sérgio Cabral, que assina o projeto, a norma busca coibir o comércio ilegal de ferro velho e sucata, o que estimula o roubo de artigos valorizados.

– O cobre, por exemplo, é um metal conhecido pelo seu alto valor no mercado, aguçando o interesse dos maus comerciantes, o que torna imperativo o controle e fiscalização de estabelecimentos comerciais que se dedicam ao comércio de sucatas ou resíduos no Estado – afirma.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão que ter registro de entrada e saída dos materiais, nos quais deverão ser listados nome, endereço e identidade do vendedor e do comprador. Estes dados, junto ao número do RAF do estabelecimento, deverão ser remetidos mensalmente à DRF. O projeto também torna obrigatória a emissão de nota fiscal de entrada das mercadorias. O flagrante de descumprimento destas normas poderá acarretar na cassação do RAF, multa e na interdição do estabelecimento ou atividade.