O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu, nesta quinta-feira, do ministro das Cidades, Olívio Dutra, o projeto de lei que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico. A entrega foi feita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com a presença do presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
Severino Cavalcanti destacou a importância do projeto que vai beneficiar grande parte da população brasileira. Já Olívio Dutra ressaltou a colaboração da comissão na elaboração da proposta:
- A tarefa de propor a sistematização do setor de saneamento é desafiadora. Tenho certeza de que o Congresso Nacional vai contribuir mais ainda para aperfeiçoar o projeto.
O ministro Nelson Jobim lembrou que o STF também tem um papel importante a cumprir para o aprimoramento do setor. Segundo ele, o Supremo deverá decidir em breve sobre a titularidade, se estadual ou municipal, dos serviços de saneamento.
- Isso envolve aspectos sociais, políticos e econômicos relevantes - considerou Jobim.
Síntese de Indicadores Sociais de 2004, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início deste ano, indica que pouco mais da metade das moradias urbanas brasileiras (55,3%) utilizavam a rede geral de esgoto sanitário.
"Portanto, as fossas sépticas, fossas rudimentares e as outras formas constituíam alternativas significativas para o sistema de esgotamento sanitário dos domicílios brasileiros (44,7%)", conclui o relatório do IBGE.
O estudo constata ainda que as diferenças regionais continuam acentuadas: na região Norte, a situação era mais desfavorável, com apenas 4,5% dos domicílios utilizando redes coletoras. A região Sudeste apresentou o melhor quadro: 80,8% das residências tinham acesso à rede de esgoto.