Projeto prevê banheiros em agências bancárias

Instituições bancárias, já obrigadas pela Lei 3.273/99 a oferecer banheiros para seus clientes, terão agora que atender à necessidade de que haja no mínimo dois sanitários, um para cada sexo, e a de que eles se localizem no térreo, em caso de agências com mais de um andar.

As novas regras estão previstas no projeto de lei 412/07, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira.

O autor é o deputado Paulo Ramos (PDT), para quem a proposta busca adequar a lei em vigor ao uso por portadores de deficiência, além de garantir a existência de banheiros para os dois sexos.

– A intenção do projeto é ampliar o alcance da norma, assegurando também o direito dos portadores de deficiência ou idosos, que, em caso de agências com mais de um pavimento, podem ter dificuldade de chegar aos sanitários – define Ramos.