Médicos e dentistas serão obrigados a emitir receitas digitadas, datilografadas ou escritas de maneira legível se o Projeto de Lei 4739/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), for aprovado. A receita deverá, ainda, especificar os possíveis efeitos colaterais dos medicamentos indicados e orientar quanto ao seu uso.
O projeto, que se aplica a postos de saúde, hospitais e consultórios médicos das redes pública e privada, também proíbe a utilização de códigos ou abreviaturas. Segundo Nader, o projeto "evitará os riscos de equívocos praticados por farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, que, pelo fato de não compreenderem a caligrafia de determinados médicos, terminam fornecendo medicamentos diversos dos prescritos".
O projeto tramita, em caráter conclusivo, apensado ao PL 1730/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que trata do mesmo assunto. A matéria está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.