Projeto na Alerj isenta motorista profissional de taxa

Motoristas profissionais que atuam no Estado do Rio poderão ficar isentos do pagamento de taxa de renovação da carteira de habilitação. É o que estabelece o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira.

A autoria é do deputado Gilberto Palmares (PT), que defende o benefício para os profissionais que exercem atividades de condução de veículos, de pessoas ou de cargas, com o argumento de que a carteira é seu instrumento de trabalho.

– Podemos fazer uma analogia ao Equipamento de Proteção Individual – EPI - que deve ser fornecido aos trabalhadores pelo empregador – compara.

A comprovação para requerer o benefício deverá ser feita mediante a apresentação da carteira profissional, quando se tratar de motorista profissional. Os profissionais autônomos apresentarão o cartão de identificação expedido pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos.