A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira, o projeto de lei 227/07 que cria em âmbito estadual o Estatuto da Juventude. O texto é assinado pelo deputado Mário Marques (PSDB), que preside na Casa a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Em 40 artigos, ele define os direitos fundamentais das pessoas com idade entre 18 e 29 anos.
De acordo com Marques, o texto é inspirado em experiências europeias, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
– A diferença entre este Projeto e o ECA, além da idade, é tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista da sociedade – argumenta.
De acordo com o texto, o Conselho estadual da Juventude, instituído em 2003, regulamentará o estatuto e desenvolverá plano de ação orientado pelas diretrizes propostas pelo texto.
Projeto na Alerj cria Estatuto da Juventude
Quinta, 10 de Dezembro de 2009 às 08:29, por: CdB