Projeto na Alerj bloqueia ligações de telemarketing

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta terça-feira, o projeto de lei 1.670/08, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que cria no Estado o cadastro "Não Importune", com o objetivo de vedar os contatos de telemarketing não autorizados.

Segundo o texto, caberá ao Procon estabelecer os critérios de divulgação, implementar e fiscalizar o cumprimento da norma. Para a inscrição no cadastro, será necessário que o usuário forneça dados como nome, CPF, endereço e telefone, com comprovação de linha própria.

– Por vezes, percebemos a indignação dos usuários do sistema de telefonia, quando recebem, independente do dia e horário, ligações de diversas instituições, que se apropriam da surpresa da situação e submetem essas pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis –relata Albertassi.

De acordo com o projeto, a partir do 30º dia do ingresso no cadastro, as empresas que fazem uso de telemarketing não poderão mais efetuar ligações para os números cadastrados, exceto quando houver relação de consumo – e, ainda assim, as ligações não poderão ter como assunto a venda ou divulgação de produtos. A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por ligação.