Criado para propiciar aos moradores das comunidades pobres do Rio de Janeiro o direito de legalizarem, definitivamente, a propriedade de suas casas, o projeto Registro de Documento em Ação garantiu, gratuitamente, registros de posse a 2.278 famílias nos últimos três anos. Só no Cantagalo, onde o projeto começou, 875 famílias já foram agraciadas. E mais 705 no Pavão-Pavãozinho e 88 no Complexo do Alemão.
O projeto foi criado pela titular do Sexto Ofício de Títulos e Documentos, Sônia Andrade, e tem como parceiros o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, o Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário e os outros cinco ofícios de títulos e documentos do RJ.
O registro de posse é um documento indispensável para se conseguir a legalização fundiária. Ela é a formalização definitiva da propriedade. Exige um processo na justiça. Mas com a estrutura oferecida pelo projeto, o acompanhamento judicial é feito pela Defensoria Pública, também, gratuitamente.
O Registro de Documento em Ação está inscrito no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com grandes chances de ser incluído na edição 2010 do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), cujo tema será “Quais são os valores dos brasileiros?”. O relatório acolherá as principais ações voltadas para a promoção do “respeito, justiça, paz e ausência de preconceito”, valores que, segundo a consulta feita pelo PNUD com cerca de 500 mil pessoas de todo o país, são os mais cultuados pelos brasileiros.
– O projeto existe, exclusivamente, para ajudar as pessoas em dificuldades a viver com mais dignidade e cidadania – afirma Sônia Andrade.
Quanto à inclusão no relatório do PNUD, ela diz que “seria um grande estímulo para que outras instituições também promovessem iniciativas de responsabilidade social semelhantes, sem fins lucrativos, calcadas em respeito, justiça, paz e ausência de preconceito”.
De acordo com Sônia Andrade, “com o registro de posse, a pessoa fica próxima de obter o direito à propriedade, que vai lhe garantir, inclusive, realizar reformas no imóvel com financiamentos da Caixa Econômica Federal e recursos para pessoas de baixa renda provenientes do Fundo de Habitação”.
Ainda segundo a titular do Sexto Ofício, “com o direito de propriedade assegurado, as negociações de compra e venda nas comunidades passam a ser feitas dentro da formalidade, com segurança para as duas partes, o que evita conflitos”.
Como funciona
O projeto começou no Cantagalo em 2006. Funcionários do Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário e da Defensoria Pública se reuniram com a direção da Associação de Moradores da comunidade e relacionaram os documentos e procedimentos necessários.
Primeiro passo: o dono do imóvel apresenta algum comprovante de residência (conta de luz ou de gás), documentos pessoais (identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento), uma planta baixa da casa (feita pelo próprio) e, se houver, fotos da residência.
Segundo passo: o dono assina uma declaração de posse, contendo a descrição detalhada do imóvel e o tempo de residência no local. A informação é confirmada com as assinaturas de duas testemunhas (vizinhos) e uma declaração da associação de moradores, para evitar que locatários tentem obter registros de posse de imóveis que não lhe pertencem.
Terceiro passo: após a análise de todos os documentos, a declaração de posse se torna um registro de posse, com o aval de um defensor público e com a autenticidade, a segurança jurídica, a perpetuidade e a validade contra terceiros que somente um dos seis ofícios de títulos e documentos pode conferir. “Tudo é feito, gratuitamente, em prol da cidadania, com a indispensável fé pública do cartório”, lembra Sônia Andrade.
Quarto e último passo: com o registro de posse, o dono do imóvel dá início à regularização fundiária necessária para a titulação da propriedade, sob o acompanhamento, também gratuito, do Núcleo de Terras e Habitação do estado da Defensoria Pública.
Total de registros de posse obtidos gratuitamente
Cantagalo....................875
Pavão-pavãozinho.......705
Açude e Taquara........112
Fazenda......................172
Furnas........................163
Manguinhos................163
Complexo do Alemão..88
Total:..........................2.278