O ProjetoCidadania Ativa das Mulheres, junto a outros seis grupos feministas, divulgou,no último dia 15, um chamado no qual apela aos membros do Conselho Nacional daMagistratura (CNM) da República Dominicana que garantam a presença equitativade homens e mulheres na escolha dos integrantes do Tribunal Constitucional,Tribunal Superior e Suprema Corte de Justiça, a ocorrer nas próximas semanas.
"Aos senhoresque formam esse importante órgão do sistema de justiça, lhes recordamos que éum compromisso do Estado, assumidos na Constituição Dominicana e em acordosinternacionais, dar garantias para que haja equidade de gênero no momento daeleição de juízes e juízas das altas Cortes”, enfatizam.
O documento esclareceque a Constituição Dominicana dispõe, no artigo 39, parágrafo 5º, sobre apromoção e garantia da participação equilibrada entre homens e mulheres "nascandidaturas aos cargos de eleição popular para as instâncias de direção edecisão no âmbito público, na administração de justiça e nos organismos decontrole do Estado”.
No mesmosentido, em âmbito internacional, a importância da equidade de gênero naMagistratura é reforçada pela Convenção sobre a eliminação de todas as formasde discriminação contra as mulheres (Cedaw, por sua sigla em inglês), da qual aRepública Dominicana é signatária.
O Projeto CidadaniaAtiva das Mulheres qualifica ainda como "um passo de vital importância” que oCNM utilize ferramentas para garantir uma seleção com equidade de gênero.
Ao mesmo tempo,as feministas elogiam declarações do presidente do Senado dominicano, ReinaldoPared Pérez, e do ministro da Presidência, Cesar Pina Toribio, comprometendo-sea garantir transparência no processo seletivo.
Tambémreconhecem avanços considerados relevantes rumo à equidade de gênero. Citam queo Poder Judiciário é um dos que mais se destaca no quesito participaçãofeminina, com 50,62%. Entre os juízes de paz, as mulheres são mais da metade(62,4%), bem como nos tribunais da Terra (53,19%). Já nos tribunais Penais,representam 47,5%. De acordo com o Projeto, as mulheres constituem ainda 64%dos egressos da Escola Nacional do Judiciário, obtendo qualificações altasdesde 2002.
Após apresentaruma lista de 13 mulheres consideradas de alta qualificação para ocupar oscargos nas Altas Cortes, o comunicado reforça novamente a importância daequidade na Magistratura. "(...) lhes lembramos que a igualdade entre mulherese homens é uma questão de direitos humanos que constitui uma condiçãoindispensável para obter justiça social e consolidação democrática, além de serum requisito prévio, necessário e fundamental para a igualdade, odesenvolvimento e a paz”, finalizam.
ProjetoCidadania Ativa das Mulheres
Lançado em junho deste ano, o ProjetoCidadania Ativas das Mulheres é realizado pelo Coletivo Mulher e Saúde, emparceria com o Centro de Pesquisa para a Ação Feminina (Cipaf, na sigla emespanhol), com apoio da União Europeia.
Tem por objetivo buscar a garantia dosdireitos humanos das mulheres nos processos de reforma legislativa da RepúblicaDominicana, em um cenário desafiador: poder político hierárquico e conservador,poucos avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e barreiras à participaçãoda sociedade civil em tomada de decisões.
Segundo a presidente da direção do ColetivoMulher e Saúde, Denise Paeiwonsky, este quadro coloca o país entre os piores daAmérica Latina em taxa de mortalidade materna, entre outros indicadoressociais.