Tramita na Câmara o Projeto de Lei 232/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna obrigatória a orientação vocacional nos processos de escolarização e profissionalização de adolescentes em regime de semiliberdade.
A proposta é idêntica ao PL 1436/07, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada por não ter concluído sua tramitação.
Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os processos educacionais devem ser precedidos de procedimentos como testes de interesse, de aptidão e de habilidades.
Na opinião do deputado, a escolarização e a profissionalização dos adolescentes em semiliberdade não atende às suas necessidades nem são adequadas às exigências do mercado de trabalho. "Isso se deve à falta de realização de testes vocacionais, para descobrir a verdadeira vocação daqueles que recebem essa formação", defende.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Daniella Cronemberger