Gustavo LimaIracema Portella: consumidor precisa ter acesso às unidades adotadas oficialmente no Brasil.
A Câmara examina o Projeto de Lei 1193/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que torna obrigatória a informação sobre o tamanho do produto no Sistema Internacional de Unidades. Quando se tratar de tela de aparelho eletrônico, além do tamanho da diagonal, serão informados sua altura e largura.
De acordo com a autora, a medida informada em polegadas só diz respeito à diagonal visual, e não informa o consumidor o que ele realmente precisa saber: o tamanho e o formato da tela.
Iracema lembra que o Brasil aderiu ao Sistema Internacional de Unidade em 1953 e, posteriormente, adotou várias unidades de medidas oficiais como o metro, o centímetro e o quilo. Portanto, argumenta, não há porque divulgar as medidas dos produtos em unidades diferentes das oficialmente adotadas pelo governo brasileiro. “Esse procedimento pode causar confusão ao consumidor”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Pierre Triboli