Por Leandro Mazzini - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal: ele regulamenta a atuação do Juiz de Paz nos cartórios, mas o transforma em cargo de indicação partidária.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei surreal: ele regulamenta a atuação do Juiz de Paz nos cartórios, mas o transforma em cargo de indicação partidária. Não bastasse isso, inclui como atribuições – além do já notório dever de celebrar casamentos – a missão de decidir pequenos litígios sobre trânsito e zelar pelas normas de defesa e vigilância do meio ambiente. Em suma, pode abrir caminho para apadrinhados políticos cuidarem, no âmbito judicial em Brasília, de casos de multas e grilagem de terras. E abrir jurisprudência para o restante do País.
______________________________Com Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos
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