Brasília - O projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um requerimento de urgência aprovado pelos senadores hoje (22) permitirá que o texto siga direto para ser apreciado no plenário amanhã.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados não traz mudanças no que foi proposto pelo governo. O mínimo para este ano será fixado em R$ 545 e uma política permanente de reajuste será fixada em lei. Segundo essa política, que já vem sendo praticada desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo leva em conta o crescimento da inflação no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O projeto de lei também estipula que, seguindo essa fórmula para o cálculo, a presidenta Dilma Rousseff poderá reajustar o salário por decreto até 2015, sem precisar enviar novos projetos de lei ou medidas provisórias ao Congresso.
Antes da votação do salário mínimo, contudo, é possível que os senadores votem a indicação dos nomes de dois diretores para o Banco Central. A previsão é que a sabatina e aprovação de Altamir Lopes e Sidnei Corrêa Marques ocorram na Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e no plenário a partir das 16h.
Edição: Rivadavia Severo
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