O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que a audiência de hoje confirma a necessidade de aperfeiçoamento do projeto aprovado pelo Senado.
“O projeto precisa ser aperfeiçoado na inevitável tendência de incorporar a cultura do processo eletrônico e também na necessidade de aperfeiçoar as medidas das tutelas coletivas e, principalmente, estabelecer no projeto o procedimento para a efetivação dos direitos difusos e coletivos”, disse Fabio Trad. Esses dois pontos foram questionados mais cedo pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, que participa da audiência.
Fabio Trad também defendeu o tratamento diferenciado aos advogados e defensores públicos no curso do processo. Durante a audiência, o advogado-geral da União substituto, Luiz Fernando Albuquerque Farias, criticou a diminuição do prazo para a contestação pela Fazenda Pública. “A defesa da União demanda um tratamento jurídico-processual adequado às peculiaridades da atuação jurídica dos entes públicos”, disse.
A reunião ocorre no Plenário 9.
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