Projeto de Senador cria Juizado Especial Cível da Mulher

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou, em Plenário, que apresentou projeto de lei para criar o Juizado Especial Cível da Mulher. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando o recebimento de emendas.

Para o parlamentar, o juizado especial vai proporcionar maior rapidez na resolução de assuntos referentes às mulheres, tais como investigação de paternidade, guarda de filhos, fixação de pensão alimentícia e separação de corpos.

- A intenção é permitir que os conflitos nas famílias possam ter rápida solução e sejam baseados nos interesses dos mais frágeis. Os juízes de família poderão utilizar regras mais flexíveis para resolver as desavenças familiares - justificou o senador.