Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2026

Projeto de lei que reduz direito a prisão especial é aprovado

Terça, 18 de Novembro de 2003 às 18:05, por: CdB

Projeto de lei que reduz as categorias profissionais que têm direito a prisão especial foi aprovado na tarde de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

De autoria do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o projeto estabelece que pessoas com nível superior, dirigentes de entidades sindicais e profesores de 1º e 2º graus não terão mais direito ao benefício de celas especiais nas prisões comuns.

Pelo projeto, que será votado ainda pelo plenário da Câmara, o benefício da prisão especial será mantido apenas para os ministros de Estado, integrantes do Ministério Público, magistrados, oficiais das Forças Armadas, delegados de polícias e policiais civis e federais.

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