A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 6520/06, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a implementar medidas para prevenir e reduzir a transmissão de doenças entre usuários de drogas injetáveis. Entre as ações previstas estão a distribuição gratuita de seringas e agulhas e a realização de campanhas de informação e aconselhamento.
No texto do documento são citados os malefícios causados pelas drogas aos próprios usuários, acarretando também o risco de transmissão de doenças, devido ao compartilhamento de seringas. O objeivo é promover a redução da transmissão de doenças como a Aids e as hepatites B e C.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei obriga SUS a distribuir seringas e agulhas
Sexta, 08 de Dezembro de 2006 às 18:12, por: CdB