O presidente da Câmara, deputado João Cunha (PT-SP), instalou há pouco, no plenário da Casa, uma Comissão Geral para debater a proposta que trata da lei de Falência. Os deputados vão passar a tarde discutindo a proposta e às 18h15, João Paulo Cunha inicia uma sessão extraordinária, para votar o Projeto de Lei Complementar, que modifica o Código Tributário Nacional, no sentido de criar a possibilidade de que empresas em situação dificil possam negociar sua recuperação.
A aprovação desse projeto é fundamental para que a Lei de Falência possa ser votado pelos deputados. A Lei de Falência tramita na Câmara desde 1993.
Projeto de lei do código tributário deve ser votado no final da tarde
Terça, 14 de Outubro de 2003 às 13:03, por: CdB