Projeto de lei deve ser enviado à Casa Civil esta semana

Um novo projeto de lei de incentivo fiscal à inovação será enviado à Casa Civil ainda esta semana. Segundo Roberto Jaguaribe, secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a proposta beneficia as empresas que inovam em tecnologia para melhorar a qualidade de produção ou de serviços. O anúncio da medida foi feito no seminário de Estratégias Empresariais - Política Industrial Brasileira e as Novas Abordagens para a Promoção da Competitividade, que ocorre nesta segunda-feira em São Paulo.

A expectativa do governo é de que o Congresso aprove o projeto até o fim do ano. Segundo Jaguaribe, não haverá dificuldades para a aprovação da lei de incentivo fiscal entre os deputados e senadores.

- O Congresso é muito sintonizado com essa demanda do setor de produção e terá todo o interesse em passar essa legislação de forma rápida, assim como fez com a própria lei de inovação do ano passado - diz Jaguaribe.

A legislação aprovada em 2004 já cita o incentivo fiscal à inovação mas, segundo Jaguaribe, ela traz dificuldades para as empresas, pois é necessária a preparação de um projeto e um processo de aprovação.

- Uma coisa que é onerosa, trabalhosa e toma muito tempo - diz o secretário.

O novo projeto de lei pretende mudar esses mecanismos para acelerar os incentivos.

- A proposta agora é que isso possa se dar de forma automática, desde que a empresa tenha efetivamente gastos nessa área de inovação, então ela terá incentivos fiscais - explica Jaguaribe.

De acordo com o secretário, o encaminhamento do projeto foi adiado anteriormente devido a ajustes para aumentar a participação das empresas, principalmente do setor de produção.

- A idéia é contar com a maior participação possível de setores interessados na leitura do projeto antes do seu encaminhamento à Casa Civil e da Casa Civil para o Congresso Nacional - disse Jaguaribe.