A Comissão de Seguridade Social e Família está examinando uma proposta (PL 4116/04) que reserva 1% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos. De autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposição prevê multa para quem estacionar nas vagas reservadas.
Pelo projeto, as vagas deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. A fiscalização será de responsabilidade do Poder Executivo.O autor destaca que a sua sugestão é oportuna, pois o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) determina a garantia de vagas nos estacionamentos públicos e privados aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
- Foi muito bem pensada a inserção do assunto no Estatuto do Idoso, pois as pessoas, à medida que vão envelhecendo, perdem um pouco a coordenação motora e os reflexos, sendo natural que encontrem maior dificuldade para estacionar o seu veículo - argumenta Carlos Nader.
Lei similar no DF
Desde o final de julho deste ano, as pessoas com mais de 65 anos que moram no Distrito Federal têm 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos. O Departamento de Trânsito do DF (Detran) criou 1,4 mil vagas. Os novos espaços destinados aos idosos (e aos portadores de necessidades especiais) vão se juntar às cerca de 200 vagas que já existem para esse fim.
Pessoas com mais de 65 anos que estejam de carona ou dirigindo um carro que não seja seu também podem utilizar as vagas especiais. Para isso, basta estar com a autorização emitida pelo Detran.