A proteção de ativistas de direitos humanos voltou à pauta. Diante dos recentes assassinatos de lideranças ambientais no Pará e em Rondônia, a proteção de ativistas de direitos humanos é fundamental. O que poucos sabem, no entanto, é que um projeto de lei que regula, fortalece e proporciona mais verbas para a questão aguarda a sua aprovação na Câmara.
Trata-se do PL 4575 de 2009, já aprovado na Comissão de Justiça da Câmara, que irá ampliar as ações do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004, e que se encontra no escopo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH).
Segundo Marinete Merss, assessora parlamentar da SDH, embora exista no interior governo, o programa é limitado, pois ainda não tem força de lei. "Ele passou pela CCJ e agora aguardamos a decisão do deputado Marco Maia (PT/RS) para que o encaminhe a plenário. Ele terá de passar pelo Senado e depois de aprovado, finalmente, poderemos ampliá-lo, explica a assessora parlamentar.
Mais dotação, maior ampliação
Marinete também responde às críticas em relação ao avanço do programa. "Na medida em que conseguirmos, entre outras coisas, uma dotação própria, essa ampliação será feita de forma muito mais eficaz”, diz. Segundo ela, hoje a Secretaria conta pouco recursos. Assim, procura fazer um trabalho de convencimento dos governos estaduais para criar programas de defesa dos Direitos Humanos localmente.
Marinete avalia que já é consensual tanto no governo, quanto no parlamento a necessidade urgente de se aprovar o PL 4575. O PPDDH protege hoje 150 defensores de direitos humanos, dos quais 29 contam com escolta policial ininterrupta. O programa atende cinco Estados (Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Bahia).