A pena de dois a seis anos de detenção aplicada à mãe que mata o próprio filho logo após o parto pode ser estendida à mulher que não comete o infanticídio, mas auxilia ou instiga um terceiro a praticá-lo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3752/04, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que também institui pena de oito a quinze anos para quem estimular ou ajudar mulher em estado puerperal a assassinar recém-nascido.
O autor do projeto alega que o Código Penal apresenta lacunas no tratamento do infanticídio, que terminam abrandando suas penas e deixando impune, por exemplo, a mãe em depressão pós-parto que convence alguém a matar o próprio filho.
- O projeto vem preencher essas lacunas da lei e permitir um ordenamento jurídico capaz de proteger verdadeiramente o bem jurídico, segundo a realidade e com justiça - afirma Coronel Alves.
A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apensada ao PL-1262/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que tipifica como homicídio (e não mais como infanticídio) a morte do recém-nascido pela mãe sob influência do estado puerperal. O relator das duas propostas, que estão sujeitas à apreciação do Plenário, é o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).