Projeto de José Nery obriga divulgação detalhada de verba indenizatória

As informações sobre os gastos mensais de R$ 15 mil a que os senadores têm direito com a chamada verba indenizatória, já disponibilizadas aos cidadãos na Internet desde março de 2008, poderão ser mais detalhadas e incluir, entre outros dados, cópias das notas fiscais. É o que prevê projeto de resolução do senador José Nery (PSOL-PA) que está começando a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A verba indenizatória destina-se ao ressarcimento de despesas com aluguéis de escritório, hospedagens, passagens, combustíveis, pesquisas e divulgação, entre outras. 

– O diferencial [em relação ao que já é divulgado no site do Senado] é que o meu projeto obriga a divulgação das notas fiscais e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos prestadores de serviços, para que não pairem dúvidas sobre o serviço prestado com recursos do cidadão. O objetivo do projeto é tornar a divulgação da verba indenizatória absolutamente transparente – explicou José Nery.

Pelo projeto (PRS 6/09), o órgão administrativo responsável pela fiscalização e controle da verba indenizatória deverá liberar as informações contábeis, em linguagem a todos acessível, com informações como valores, datas, fornecedores, prestadores de serviço e outras aptas ao completo entendimento das despesas, bem como cópia da documentação comprobatória das informações fornecidas, como notas fiscais e afins.

O senador é contrário ao fim da verba indenizatória, como vem sendo defendido por algumas autoridades. Isso porque, explica José Nery, a contrapartida ao fim da verba indenizatória é o aumento do salário dos senadores com o objetivo de justificar os gastos dos parlamentares nos estados pelos quais foram eleitos.

– Não acho que o aumento no salário dos senadores seja a melhor solução. A verba indenizatória é necessária para quem faz uso correto dela, mas tem que haver total transparência – enfatiza o senador pelo Pará.

Após ser analisada pela CCJ, a proposta será encaminhada à Comissão Diretora e em seguida ao Plenário.