O projeto também aumenta a dedução do Imposto de Renda de 1% para 4% para as empresas que patrocinem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte
Por Redação, com ACS - de Brasília:
O projeto que estende até 2025 o prazo de validade da Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
O projeto também aumenta a dedução do Imposto de Renda de 1% para 4% para as empresas que patrocinem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa.
Pela legislação atual, a lei de incentivo segue até 2022. As empresas podem deduzir no máximo 1% do IRPJ em patrocínios a projetos ou equipes olímpicas e paralímpicas. O Projeto de Lei do Senado 278/2015 é iniciativa do senador Romário (PSB-RJ).
O texto aprovado na comissão também passa a exigir das entidades beneficiadas pela legislação de incentivo ao esporte o cumprimento das regras de probidade e boa gestão hoje previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
As regras são obrigatórias por parte de todas as entidades que recebam recursos da administração pública federal. Seja de maneira direta ou indireta.
Parque Olímpico
Os clubes de formação de atletas olímpicos podem enviar até esta sexta-feira propostas para o uso do Parque Olímpico.
As sugestões serão entregues à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). A iniciativa faz parte de acordo de cooperação entre o Ministério do Esporte e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
– A participação dos clubes neste processo de discussão do legado é fundamental, já que 84% dos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Rio 2016 são oriundos deles. Por isso, lançamos este canal para ouvir o segmento – comentou Jair Alfredo Pereira, presidente do CBC.
A ação é chamada de Banco de Ideias. Ela pretende fomentar o desenvolvimento do esporte educacional e de rendimento nas instalações, para integrar os equipamentos na Rede Nacional de Treinamento. As propostas podem ser enviadas para o e-mail bancodeideias@cbcclubes.org.br.