Em reunião marcada para esta quarta-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá aprovar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que institui a Política Nacional de Abastecimento com a finalidade de garantir aos cidadãos o acesso a produtos fundamentais.
Segundo Crivella, a proposta pretende assegurar aos brasileiros segurança alimentar e acesso a medicamentos de uso emergencial, bem como reduzir o risco de colapso no fornecimento de combustíveis e energia e permitir o consumo de água potável.
Entre as ações a serem adotadas pelo Poder Público para implementar a Política Nacional de Abastecimento, de acordo com a proposta, estão a capacitação de agentes para o acompanhamento e o controle dos estoques públicos e privados e a promoção de geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias.
Depois de aprovada na CCT, onde é relatada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta (PLS 51/08) ainda será examinada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - nessa última, em decisão terminativa.
O PLS 308/06, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também poderá ser aprovado na reunião da CCT desta quarta-feira. O projeto visa alterar a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (lei 9.279/96) para impedir concorrência parasitária, o ato de utilizar marca comercial de fama ou prestígio para obter vantagem econômica.
Radiodifusão
Constam ainda da pauta da CCT 12 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora, comunitária ou de sons e imagens. As propostas prevêem execução dos serviços nas cidades de Içara, São Miguel do Oeste, Águas Frias e Porto União (SC); Terra Roxa e Cruzeiro (SP); Palmeira e Serranópolis do Iguaçu (PR); Baião (PA); São Vicente do Seridó (PB); Nioaque (MS) e Mara Rosa (GO).
A reunião da CCT está marcada para as 8h45 na sala 13 da Ala Alexandre Costa.