Projeto de Cabral na Alerj aperta cerco aos fumantes

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira, a proposta do Governo do Estado que proíbe o fumo – de cigarros, charutos e similares – em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

O projeto traz regras mais rígidas para o fumo, estabelecendo que sua prática só seja permitida nas vias públicas e em espaços ao ar livre, nas residências, em locais de culto religioso – cujo ritual inclua o uso de fumígenos – e em tabacarias.

Neste caso, só serão classificados os estabelecimentos que, segundo o contrato social, sejam destinados especificamente ao consumo destes produtos e que tenham mais de 50% de sua receita advinda da venda deles. E, ainda assim, as tabacarias terão que anunciar, nas suas entradas e no interior das lojas, que há o uso de fumígenos no local.

“Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave”, justifica o governador Sérgio Cabral no texto.

A proibição, que abrange produtos derivados ou não do tabaco, aplica-se, segundo o texto, aos ambientes “de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”.

A fiscalização destes locais ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos, que devem advertir os consumidores sobre a regra e, se for o caso, recorrer ao auxílio de força policial para retirar quem insista em descumprir a lei.

Os comerciantes que não impedirem a infração ficarão sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 30 mi – estabelecida de acordo com a extensão do prejuízo à saúde pública e com sua capacidade econômica. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor fato que tenha presenciado em desacordo com a norma.