A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira, o projeto de lei 1.861/08, de autoria do Ministério Público, que cria 12 cargos para o órgão: três para promotor de Justiça, três para técnico superior e seis para técnico. As despesas resultantes, segundo a proposta, correrão por conta das dotações orçamentárias do órgão.
Os cargos preencherão as vagas abertas pela criação de três novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, aprovados recentemente pela Alerj.
– A proposição visa à criação de cargos na estrutura do MP, ajustando os recursos humanos da instituição às novas exigências de atuação funcional dos três novos juizados, com a conseqüente criação de três cargos de juiz de Direito e de inúmeros cargos de provimento efetivo necessários à sua plena operacionalização – explica o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira na justificativa do projeto.
De acordo com a mensagem assinada por Marfan, os novos cargos resultarão num aumento mensal de despesa de R$ 99 mil. O impacto ainda para o exercício de 2008 será de R$ 198 mil, o que corresponde a uma elevação de 0,001% no gasto com pessoal.
Projeto da Alerj cria 12 cargos no Ministério Público
Quinta, 04 de Dezembro de 2008 às 08:27, por: CdB