A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que o projeto de lei que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes (PL 7672/10, do Poder Executivo) não é centrado na punição de pais e responsáveis, mas na construção de uma rede de proteção à criança e ao adolescente.
Ela explicou no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes que as medidas de responsabilização contidas na proposta já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ninguém vai prender ninguém”, ressaltou. “A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis”, complementou.
Kokay afirmou que a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, opinou. O coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), também defendeu a aprovação da proposta pela Câmara.
Chinelada
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rejeitou o que chamou de “a lei das palmadas”. “Nenhum pai tem o prazer de dar uma chinelada no seu filho”, disse. “Queremos educar nossas crianças”, completou. “Nossa educação vai piorar e muito com a proposta”.
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com os seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso País”, disse.
Uruguai
A deputada uruguaia Berta Sanseverino disse que a lei uruguaia proíbe pais, responsáveis e toda a pessoa que lide com crianças e adolescentes de utilizar castigos físicos ou qualquer outra forma de tratamento humilhante, garantindo a integridade física e psíquica deles.
Segundo ela, a lei não cria nenhum delito. “O objetivo da lei não é penalizar os pais e responsáveis, mas facilitar a mudança cultural no modelo de criação de crianças e adolescente, para que o castigo físico e o tratamento humilhante não sejam parte da educação”. O Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a aprovar legislação com a proibição.
O seminário foi suspenso para o almoço e retorna às 14h15 no auditório Nereu Ramos.
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