Projeto aumenta salários de agentes penitenciários e de escolta de SP

Os agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo receberão aumento de até 26%, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo governador José Serra à Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta do governo paulista, os profissionais há mais tempo na carreira serão beneficiados com os maiores reajustes. Os Agentes de Segurança Penitenciária também terão os vencimentos ampliados em até 12%, incluindo a incorporação da GAP (Gratificação de Atividade Penitenciária). 

Enviado na terça-feira, aos parlamentares, o texto prevê ainda aposentadoria especial para ambas as categorias. Se aprovado, o PLC complementar beneficiará mais de 26 mil servidores ativos, inativos e pensionistas das duas carreiras.

Pelo projeto do Governo do Estado, os vencimentos de um agente de segurança de nível III, por exemplo, passarão de R$ 2.512,31 para R$ 2.803,34, um reajuste de 11,58%, sem considerar as vantagens pessoais. Para o agente de escolta e vigilância penitenciária de grau III, o salário passará de R$ 1.606,22 para R$ 1.797,56, um aumento de 11,91%.

Além destes benefícios, a proposta do Governo do Estado contempla a extensão do adicional de periculosidade a todos os servidores em exercício nas unidades da SAP e a alteração dos coeficientes da Gratificação por Comando de Unidade Prisional.