Gilberto NascimentoBezerra: percentual atual coloca em risco a sobrevivência do trabalhador.
O Projeto de Lei 856/11, em tramitação na Câmara, determina que pelo menos 50% do salário mínimo seja pago em dinheiro.
A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que hoje prevê que pelo menos 30% do valor sejam pagos em dinheiro.
O restante pode ser pago por meio das chamadas prestações in natura ou salário-utilidade, que inclui alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado. “Esse dispositivo coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador”, opina o autor.
Pela proposta, somente será permitido o desconto de prestações in natura até o limite de 50% do salário mínimo.
Bezerra já havia apresentado projeto de igual teor (PL 7591/10) no ano passado, mas o texto foi arquivado no fim da legislatura, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Oliveira