Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7280/10, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que amplia o exercício da profissão de administrador para mestre e doutores em Administração, mas com graduação em outras áreas, e para graduados em Tecnologia da Administração.
A proposta altera a legislação que regulamenta o trabalho dos administradores (leis 4.769/65 e 7.321/85). De acordo com as normas em vigor, o exercício da profissão é restrito aos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil ou no exterior, credenciados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o autor da proposta, os currículos dos cursos de Tecnologia e dos mestrados e doutorados em Administração e a profundidade com que os temas são abordados nesses cursos atestam que esses profissionais estão "mais do que preparados para a profissão de administrador".
Lira afirma que a proposta busca ampliar o mercado para profissionais qualificados em cursos que não existiam à época da legislação regulamentadora. "Não estamos propondo que qualquer um possa exercer a profissão de administrador", diz. Segundo o parlamentar, a proposta apenas fará justiça aos profissionais que, embora capacitados profissionalmente, não podem hoje exercer a profissão.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Juliano Pires