Queimadaem pasto - foto: Guilherme Filho/Secom-MT
O governo de Mato Grosso inovou ao antecipar operíodo de proibição de queimadas no Estado, que este ano vai de 04 de julhoaté 15 de outubro. A preocupação do governo está centrada nos alertas doInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam o predomínio dear seco e umidade relativa do ar abaixo dos 30% entre junho e setembro desteano.
No entanto, medidas proibitivas raramente têmefeitos positivos se não vêm acompanhadas de outras ações que possibilitem oseu resultado prático. No cenário das queimadas em Mato Grosso, o altodesmatamento acumulado este ano, aliado a greve dos servidores da Secretaria deEstado de Meio Ambiente (SEMA), que está com os serviços de fiscalização emonitoramento comprometidos enquanto o governo não fizer um acordo com acategoria, sinalizam que o futuro é incerto.
A destruição das florestas, seja por desmatamentoou pelas queimadas, está intimamente ligada ao agronegócio e pelo lobby de suabancada na Assembléia Legislativa do estado e no Congresso Nacional e não pordecreto. A comprovação pode ser sentida analisando, por exemplo, dois episódiosrecentes.
Em 20 de abril deste ano o governador SilvalBarbosa sancionou a polêmica lei do zoneamento estadual que abre brechas para aregularização da ilegalidade, contrariando o apelo da sociedade civil ecomunidade cientifica. Um mês depois a Câmara de Deputados em Brasília aprovouo projeto de Lei para o novo Código Florestal que, entre outras medidascontrárias ao meio ambiente, dá poderes aos estados legislarem sobre as Áreasde Preservação Permanentes (APP).
O resultado desse caldeirão político se traduziu emnúmeros assustadores. De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD)do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Mato Grosso lidera oranking da degradação florestal na Amazônia com 61% do total da área no períodocompreendido entre agosto de 2010 a maio de 2011. Em números absolutos foram3.695 quilômetros quadrados de degradação no estado, sendo que sua quasetotalidade aconteceu nos meses de agosto de 2010, abril e maio de 2011, quandoo debate do zoneamento e do código florestal estava mais acalorado. Para se teruma idéia do tamanho do descontrole a área degrada neste período é 409% maiordo que nos meses de agosto de 2009 a maio de 2010.
Algumas falhas históricas e que não são exclusivasde um estado ou outro estão marcadas pela alta impunidade dos crimes ambientaisque dá a sensação aos infratores de que o crime compensa. O que infelizmentetem se mostrado verdade no caso dos crimes ambientais. Ou seja, para o governo tersucesso no controle nas queimadas e no desmatamento ilegal é preciso terpolíticas e ações eficazes que direcionem nesse sentido. Além de proibir épreciso fiscalizar e punir os responsáveis. Uma parte do caminho já começou aser percorrida em governos anteriores como a implantação da Licença AmbientalÚnica (LAU) e o programa MT Legal, que o atual governo sinaliza que continuará.
A direção para reduzir a ilegalidade dodesmatamento e das queimadas tem que passar, de acordo com o estudo "TrêsEstratégias Fundamentais para Redução do Desmatamento” do Instituto Centro deVida – ICV por um aumento da transparência das ações governamentais, odesenvolvimento de mecanismos de mercado que incentive a conservação dafloresta e seu uso sustentável além do desenvolvimento de políticas públicasamplas e eficientes para este mesmo fim.
Sem essas ações um decreto no papel não significamuita coisa. Além do mais, papel também pega fogo!